5.1. Colendo Pleno,

5.2. No uso das atribuições que me são conferidas no exercício da Presidência deste Sodalício, venho à presença deste Egrégio Colegiado, em cotejo com o inciso XXXII, do artigo 294, do Regimento Interno, expor à deliberação o pleito a seguir aduzido.

5.3. Em reconhecimento a alguns personagens de fatos importantes, esta Corte concede sua maior honraria – o “Colar do Mérito Estadual Governador SIQUEIRA CAMPOS” -, destinada a agraciar pessoas ou instituições que tenham contribuído de maneira excepcional e notória para o desenvolvimento econômico, social ou administrativo do Estado ou cuja ação tenha fortalecido entidades que atuam a favor deste, ou ainda àqueles que tenham prestado relevantes serviços ao Tribunal de Contas do Tocantins.

5.4. Dessa forma, submeto a este Colendo Plenário a ratificação do Requerimento nº 0547924 (evento 01- SEI nº 23.000262-5) por meio do qual se concedeu a comenda “Colar do Mérito Estadual Governador SIQUEIRA CAMPOS” à Professora Livre Docente Ana Carla Bliacheriene, tendo em vista que a laureada preencheu os requisitos exigidos pelo art. 4º, da Resolução Administrativa 235, de 4 de dezembro de 2002.

5.5. Do mesmo modo, submeto o referendo da concessão da Medalha do Mérito Funcional aos servidores Ana Rosa Guimarães Fonseca e Roberto Carlos Carvalho da Silva, escolhidos por votação eletrônica em link do controle de frequência, por preencherem os requisitos preceituados no art. 4º, da Resolução Administrativa 234, de 04 de dezembro de 2002.